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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2012 - 10:50
SDI-1 mantém decisão que responsabilizou titular de cartório por dívidas de antecessor
De acordo com a decisão, o cartório não conseguiu evidenciar a divergência jurisprudencial que alegou para se isentar do pagamento das parcelas salariais
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2012 - 10:10
Atraso na homologação rescisória no sindicato não gera multa do artigo 477 da CLT
A SDI-1 manteve a decisão que isentou uma instituição financeira ao pagamento de multa a uma empregada terceirizada que pretendia seu enquadramento na categoria profissional dos bancários
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2012 - 17:20
ADI proíbe construções residenciais em área industrial
De acordo com a decisão, ao afastar a proibição de construção de residências em área industrial, o diploma feriu as diretrizes da política de desenvolvimento e expansão urbana fixadas pela Constituição Estadual
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2012 - 14:00
Negado pedido individual de acesso a BR
O TJ julgou inviável o pedido de construção da via de acesso para a BR-381 por constatar que era só de interesse da autora, e não de interesse público
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2012 - 10:30
Reformada sentença que condenou banco a indenizar cliente
O TJ reformou a sentença que havia condenado o banco à indenizar moralmente em R$ 8 mil reais uma cliente que teria sido discriminada ao pedir um refinanciamento
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2012 - 17:00
Distribuidora de bebidas é condenada por omissão em assédio moral entre colegas
A Turma condenou a empregadora a indenizar moralmente o trabalhador que era constante humilhado por seus colegas de trabalho por conta de sua aparência, sem oposição nenhuma dos seus superiores
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2012 - 12:40
Turma mantém invalidade de norma coletiva que reduziu adicional de periculosidade
A empresa de telecomunicações foi condenada ao pagamento do adicional de periculosidade de 30% sobre o salário de um instalador de cabos telefônicos
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2012 - 15:20
Ex-noivo é responsabilizado por metade das despesas de casamento não celebrado
O ex-noivo ainda terá que indenizar a autora em R$ 4 mil reais pelos danos morais causou ao cancelar o casamento
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2012 - 12:30
Empresa de transporte condenada por ameaça a casal em agência bancária
Os autores serão indenizados moralmente em R$ 12 mil reais por terem sido humilhados por funcionários de uma empresa de transporte ao tentar entrar em uma agência do Itaú
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2012 - 12:20
Ascensorista que trabalha em hospital precisa usar EPIs
O hospital foi condenado a pagar o adicional de insalubridade referente aos nove anos em que a trabalhadora exerceu atividades de ascensorista sem equipamento de proteção
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2012 - 10:40
Válida contratação por teste com características de concurso
TST condenou o Estado a pagar as verbas rescisórias a todos os aprovados no processo seletivo
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2012 - 11:30
Justiça comum deve julgar cobrança de honorários contratuais em ação trabalhista
Compete à Justiça comum julgar ações sobre honorários movidas por advogados contra trabalhadores beneficiados
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2012 - 12:40
TJ majora para 30 anos pena a capataz autor de chacina em véspera de Natal
O TJ majorou de 23 para 30 anos de reclusão a punição de um capataz indiciado por dois homicídios simples e um qualificado, além do crime de disparo de arma de fogo
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2012 - 19:00
Segunda Turma nega validade a acordo que reduziu horas de percurso de 90 para 15 minutos
O TST condenou os empregadores ao pagamento de uma hora e meia a mais por dia efetivamente trabalhado a empregada, como hora extra in itinere
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2012 - 18:40
Negada soltura de denunciados na Operação Medusa
Os acusados foram presos em flagrante e respondem processo por fazerem parte de uma quadrilha especializada em tráfico de armas de fogo
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2012 - 11:00
Azaléia pagará em dobro férias fracionadas em período inferior a dez dias
A empregadora foi condenada a pagar à trabalhadora trinta dias de férias relativos aos períodos de 200 a 2004
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2012 - 17:40
Usina indenizará trabalhador rural por perda de uma chance
A Turma condenou a usina a indenizar moralmente em dois salários mínimos por não informar a um trabalhador, eleito para compor a comissão, sobre reuniões nas quais deveria comparecer
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2012 - 15:30
Soropositivo ganha na Justiça do Trabalho ação contra Santander
O Santander deverá reintegrar o trabalhador que foi demitido imotivadamente no prazo de 48 horas. Em caso de descumprimento, será aplicada multa no valor de R$ 1 mil reais
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2012 - 12:40
Hospital do RS é condenado a pagar intervalo para descanso a médico rotineiro
O TST deu provimento a recurso do médico e determinou o pagamento do intervalo suprimido com acréscimo do adicional de 50%
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2012 - 18:30
TJSC decide que bancos vão ter que cobrir cheques sem fundos de clientes
TJ condenou as instituições financeiras ao pagamento dos prejuízos materiais registrados com a emissão de cheques sem fundo de seus clientes
